Salário Mínimo Portugal 2026: Valor Líquido, Descontos e Impacto | HVR
Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado · Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados · HVR Business Consulting
Salário Mínimo Portugal 2026: Valor Líquido, Custo para a Empresa e Descontos
Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC · HVR Business Consulting · Abril 2026
O salário mínimo nacional (SMN) em Portugal em 2026 é de 920€ brutos mensais, equivalente a 818,80€ líquidos para o trabalhador (isento de IRS). O custo total para a empresa por um trabalhador ao salário mínimo é de aproximadamente 1.291€/mês, incluindo a TSU patronal de 23,75%.
Salário mínimo Portugal 2026 — tabela completa
Componente
Valor 2026
Salário mínimo bruto
920€/mês
Desconto Segurança Social (11%)
-101,20€
Retenção IRS
0€ (isento — mínimo de existência 12.880€)
Salário mínimo líquido
818,80€/mês
TSU patronal (23,75%)
+218,50€
Custo total para a empresa
~1.291€/mês
Valores calculados para trabalhador solteiro sem dependentes, continente. Açores e Madeira têm tabelas próprias.
Porque o trabalhador ao salário mínimo não paga IRS em 2026
O mínimo de existência em 2026 é de 12.880€ anuais (= 920€ × 14 meses), o mesmo valor que o salário mínimo anual. Isto significa que um trabalhador que aufira exactamente o salário mínimo ao longo de todo o ano fica abaixo do limiar de tributação do IRS — a retenção na fonte é zero e não paga imposto. Este alinhamento foi deliberado pelo legislador para garantir que a subida do SMN não fosse parcialmente anulada pelo aumento do IRS.
Custo real do salário mínimo para as empresas em 2026
Custo
Valor estimado/mês
Salário base
920€
TSU patronal (23,75%)
218,50€
Seguro de acidentes de trabalho (~1%)
9,20€
FCT/FGCT (0,925%)
8,51€
Subsídio de refeição (22 dias × 6,15€ — isento)
135,30€
Custo mensal total estimado
~1.291€
Custo anual total estimado
~17.600€
Evolução do salário mínimo em Portugal 2020-2026
Ano
SMN bruto
Variação
2020
635€
+3,3%
2021
665€
+4,7%
2022
705€
+6,0%
2023
760€
+7,8%
2024
820€
+7,9%
2025
870€
+6,1%
2026
920€
+5,7%
Portugal comprometeu-se a atingir 1.020€ de SMN até 2028, o que implica aumentos anuais de cerca de 50€ nos próximos dois anos.
Impacto do aumento do salário mínimo nas empresas
Para empresas com trabalhadores ao SMN: O aumento de 870€ para 920€ representa +50€/mês de custo por trabalhador, o que equivale a um acréscimo de custo total de aproximadamente +700€/ano por trabalhador (incluindo TSU e subsídios proporcionais).
Para empresas com acordos colectivos: Muitos acordos de empresa ou de sector prevêem que os salários se mantenham a uma percentagem acima do SMN. Um aumento do SMN pode obrigar a actualizações em cascata para toda a estrutura salarial.
Incentivo à valorização salarial: O Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) e o incentivo à valorização salarial (art. 19.º-B do EBF) permitem deduzir em IRC 150% dos aumentos salariais acima de 4,6% — um mecanismo que pode reduzir significativamente o custo efectivo de aumentar salários acima do SMN.
Qual o salário mínimo líquido em Portugal em 2026?
818,80€/mês para um trabalhador solteiro sem dependentes (920€ brutos - 101,20€ de Segurança Social - 0€ de IRS). O trabalhador ao salário mínimo está isento de IRS porque o rendimento anual fica abaixo do mínimo de existência de 12.880€.
Qual o custo total de um trabalhador ao salário mínimo para a empresa em 2026?
Aproximadamente 1.291€/mês, incluindo: 920€ de salário base, 218,50€ de TSU patronal (23,75%), 9,20€ de seguro de acidentes de trabalho e 8,51€ de FCT/FGCT. Acresce o subsídio de refeição (até 6,15€/dia em dinheiro, isento de TSU e IRS).
O salário mínimo inclui o subsídio de refeição?
Não. O subsídio de refeição é uma prestação complementar e não conta para o cálculo do salário mínimo nacional. O trabalhador tem direito a ambos separadamente.
Uma empresa pode pagar abaixo do salário mínimo?
Não. O SMN é o limite legal mínimo de remuneração base para trabalhadores por conta de outrem a tempo completo. O pagamento abaixo do SMN constitui infracção laboral sujeita a coima.
Qual o salário mínimo previsto para 2027 e 2028?
Portugal comprometeu-se a atingir 1.020€ de SMN até 2028, o que implica aumentos anuais de cerca de 50€. O valor de 2027 deverá ser de aproximadamente 970€ brutos mensais, sujeito a aprovação no Orçamento do Estado.