Abrir Empresa em Portugal Sendo Estrangeiro: Guia Completo 2026

Sim, qualquer estrangeiro pode abrir uma empresa em Portugal, seja residente na UE ou fora dela. São cinco passos: obter o NIF, nomear representante fiscal se residir fora da UE/EEE, constituir a empresa (em regra uma Sociedade Unipessoal por Quotas), contratar um Contabilista Certificado desde o primeiro dia e, se aplicável, avaliar o IFICI.

Que tipo de empresa escolher: Unipessoal, Lda ou sucursal?

A Sociedade Unipessoal por Quotas é a forma mais usada por fundadores estrangeiros: um único sócio, responsabilidade limitada e capital mínimo de 1€. A Lda aplica-se quando há dois ou mais sócios, com funcionamento fiscal idêntico. A sucursal serve empresas estrangeiras que querem operar em Portugal sem criar uma entidade nova — mas não tem personalidade jurídica própria e a sociedade-mãe responde pelas suas obrigações, pelo que raramente compensa para negócios novos. Para comparar formas jurídicas em detalhe, veja o guia Como abrir uma empresa em Portugal em 2026.

Os 5 passos para abrir empresa sendo estrangeiro

1. Obter o NIF português. Pedido nas Finanças com passaporte (presencial) ou à distância através de representante. Residentes fora da UE/EEE precisam de representante fiscal para o pedido. Prazo típico: 5 a 15 dias úteis à distância.
2. Nomear representante fiscal, se aplicável. Obrigatório, em regra, para residentes fora da UE/EEE sem morada em Portugal (art. 19.º da Lei Geral Tributária).
3. Constituir a empresa. Empresa na Hora por 360€ (art. 27.º, n.º 3.1, do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado), no próprio dia e presencialmente, ou Empresa Online por 220€ com pacto de modelo aprovado ou 360€ com pacto próprio (n.os 3.6 e 3.7), em 2 a 5 dias úteis, com autenticação europeia ou procuração.
4. Contratar Contabilista Certificado. Obrigatório para todas as sociedades desde o primeiro dia, mesmo sem faturação. É o contabilista que submete o início de atividade nas Finanças nos 15 dias seguintes.
5. Avaliar o IFICI, sucessor do NHR. Se se tornar residente fiscal em Portugal com atividade elegível, o IFICI permite tributação de 20% sobre rendimentos qualificados durante 10 anos (art. 58.º-A do EBF).

Guias detalhados de cada passo: NIF para estrangeiros, representante fiscal e regime IFICI em Portugal.

Quanto custa abrir e manter uma empresa em Portugal em 2026?

A manutenção inclui ainda a IES anual (até 15 de julho, art. 121.º, n.º 2, do CIRC) e o IRC: em 2026, 15% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável das PME e 19% no excedente (art. 87.º do CIRC e art. 3.º da Lei n.º 64/2025), mais a derrama municipal que o município aplicar. Preços de contabilidade detalhados no artigo Quanto custa um contabilista em Lisboa em 2026.

Erros mais comuns dos empresários estrangeiros

• Abrir atividade sem contabilista certificado — todas as sociedades são obrigadas a ter um desde o primeiro dia, mesmo sem faturação.
• Usar a morada do país de origem como sede — a sede tem de ser em território português.
• Ignorar o enquadramento de IVA no início de atividade — corrigir depois custa tempo e coimas.
• Confundir NHR com IFICI — o NHR fechou a novas inscrições; o IFICI tem regras e lista de atividades próprias.
• Esquecer a Segurança Social do gerente — a inscrição é obrigatória mesmo sem outros trabalhadores.

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