Contabilidade para Restauração em Portugal
A contabilidade especializada para restauração em Portugal na HVR em 2026 organiza-se em três bandas: Café/Pastelaria/Snack-Bar a partir de 250€/mês (banda 250–400€), Restaurante Tradicional / Esplanada a partir de 350€/mês (banda 350–650€), e Grupo Restauração / Cadeia a partir de 800€/mês (banda 800–1.800€). Domínio completo de IVA misto 6%/13%/23% (Verbas 2.21 e 3.1 das Listas I e II do CIVA), gestão de caixa diária, gorjetas (gratuidades), cartões de refeição (Edenred, Sodexo, Ticket Restaurant), software certificado pela AT, food cost por prato, alvará ASAE/DGS, e RGEU compliance.
Pacotes — Contabilidade Restauração 2026
| Pacote | Banda mensal | Para quem | Inclui |
|---|---|---|---|
| Café / Pastelaria / Snack-Bar | 250–400€ a partir de 250€ | 1-5 colaboradores, take-away, snacks | IVA misto, ATCUD, caixa diária, payroll com majoração noturna |
| Restaurante Tradicional / Esplanada | 350–650€ a partir de 350€ | 5-15 colaboradores, mesa servida | Tudo + POS/TPA, cartões refeição, gorjetas, food cost |
| Grupo / Cadeia | 800–1.800€ a partir de 800€ | 3+ estabelecimentos, fine dining, cozinha central | Tudo + consolidação multi-outlet, analítica, RFAI, CFO parcial |
Preços sem IVA. Preço final em diagnóstico gratuito conforme número de outlets, colaboradores e complexidade fiscal.
IVA na restauração — guia completo das 3 taxas
| Tipo de venda | Taxa IVA | Base legal | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Refeições servidas em mesa (consumo no local) | 6% | Verba 2.21 Lista I CIVA | Prato de bacalhau servido em restaurante |
| Take-away, refeições embaladas, delivery | 13% | Verba 3.1 Lista II CIVA | Pizza para levar, sushi delivery, marmita |
| Bebidas alcoólicas (qualquer canal) | 23% | Taxa normal CIVA | Vinho, cerveja, cocktails, espirituosas |
| Águas, refrigerantes, sumos (mesa) | 6% | Verba 2.21 Lista I | Água + Coca-Cola servidos com refeição |
| Cafés/snacks ao balcão | 13% | Verba 3.1 Lista II | Café + croissant ao balcão sem mesa |
A gestão do IVA misto é o maior pain point operacional. POS certificado pela AT separa automaticamente as taxas — sem POS adequado, o erro de IVA é frequente e gerador de coimas em inspecção.
Estrutura de custos típica de restauração em Portugal 2026
| Categoria de custo | % típica da facturação | Observações |
|---|---|---|
| Mercadoria (food cost) | 28-35% | 22-28% fine dining; 30-40% snack-bars |
| Salários + encargos | 30-38% | Inclui TSU 23,75%, FCT/FGCT, subsídio refeição |
| Renda + condomínio | 8-15% | Lisboa centro pode atingir 20%+ |
| Energia (electricidade, gás) | 3-6% | Cozinha com forno tradicional é energia-intensiva |
| Marketing + delivery platforms | 3-8% | Uber Eats/Glovo comissões 25-30% |
| Margem líquida (EBITDA) | 5-15% | Restaurantes premium: 10-20%; cafés: 8-15% |
Cartões de refeição — como contabilizar
Cartões de refeição são aceites em qualquer restaurante credenciado, com comissões variáveis:
- Edenred (Ticket Restaurant): comissão típica 4-5%, pagamento mensal por transferência;
- Sodexo: comissão típica 3-5%, pagamento quinzenal;
- Cofidis Pay: comissão 3-4%, pagamento em D+1 (mais rápido);
- Coverflex: cartão digital, comissão 2-3%, integração API com POS.
Contabilisticamente: registar a venda integral com IVA correcto (6%), e separadamente a comissão como gasto na conta 62.2 — Serviços Especializados. Reconciliação mensal automatizada via API ou CSV evita erros.
Gorjetas (gratuidades) — tratamento fiscal
As gorjetas têm tratamento fiscal específico que muitos restaurantes erram:
- Gorjetas entregues directamente ao colaborador (cash ou cartão) são rendimento Categoria A do colaborador, NÃO da empresa;
- O colaborador é responsável por declarar essas gorjetas no IRS (Anexo A);
- Sistema "pool" centralizado: a empresa recebe e redistribui — deve registar como "depósito de terceiros" (conta 26.X), nunca como receita;
- Se a empresa adiciona "serviço incluído" à factura (ex. 10% obrigatório), isso é receita da empresa com IVA aplicável (6% se mesa).
Erros nesta área são frequentes em inspecções AT — vale a pena estruturar correctamente desde o início.
Alvarás e licenças obrigatórias
- Alvará Sanitário (DGS) — manuseamento de alimentos;
- Alvará de utilização camarária — emitido pela Câmara Municipal para o espaço;
- Registo ASAE (RASF) — Registo de Actividade Sanitária e Fitossanitária;
- Licença de música ambiente — pagamento à SPA e GDA;
- Formação em higiene e segurança alimentar (HACCP) — obrigatória para todos os colaboradores;
- NIPC + CAE 56XX (restaurantes 5610, cafés 5630, take-away 5621);
- Licença camarária esplanada — se aplicável (renovação anual);
- Seguro de responsabilidade civil — obrigatório, mín. 50.000€.