Trabalhar como autónomo ou freelancer em Portugal significa actuar como trabalhador independente, emitir recibos verdes por cada serviço prestado e gerir o próprio IRS e contribuições para a Segurança Social. Este guia cobre como começar, as taxas essenciais e quando considerar a transição para empresa.

Números-Chave 2026

• Limiar de isenção de IVA: €15.000/ano (Art. 53.º do CIVA)
• Taxa de Segurança Social: 21,4% (art. 168.º, n.º 1, do Código Contributivo) sobre a base mensal — 1/3 do rendimento relevante do trimestre (art. 163.º, n.º 1), sendo o rendimento relevante 70% da facturação bruta de serviços (art. 162.º)
• Retenção na fonte IRS: 23% (profissões da tabela do art. 151.º) ou 11,5% (restantes serviços) quando o cliente é uma empresa portuguesa com contabilidade organizada
• Limite do regime simplificado: €200.000 de faturação bruta anual

Como Abrir Actividade em Portugal

1. Portal das Finanças: aceder a Início de Actividade, escolher código CIRS, regime de IVA e regime de IRS. Processo online de 15 minutos.
2. Segurança Social: registar dentro de 30 dias após abertura de actividade. Isenção de contribuições por 12 meses na 1.ª abertura.
3. Emissão de recibos: cada serviço deve ser faturado imediatamente como recibo verde no Portal das Finanças.

Regimes de IRS para Autónomos

Regime Simplificado (até €200.000)

Coeficiente aplicado automaticamente: é tributável 75% do rendimento bruto nas profissões da tabela do art. 151.º e 35% nas restantes prestações de serviços, às taxas progressivas do IRS. Não é necessário comprovar despesas. A escolha padrão para a maioria dos autónomos.

Contabilidade Organizada (obrigatória acima de €200.000 ou opcional)

Um contabilista certificado regista receitas e despesas reais dedutíveis. Mais vantajosa quando os custos reais superam o que o coeficiente presume (25% do rendimento no 0,75, 65% no 0,35; subcontratações, rendas, equipamentos).

Segurança Social para Trabalhadores Independentes

Taxa: 21,4% sobre o rendimento relevante = 70% da faturação bruta trimestral. Pagamentos trimestrais até ao dia 20 de janeiro, abril, julho e outubro. Isenção de 12 meses na 1.ª abertura (não disponível se tiver tido actividade nos 2 anos anteriores).

Quando Passar de Autónomo para Empresa

A partir de €30.000–€50.000 anuais, uma Lda. tributada a 15% de IRC nos primeiros €50.000 de matéria colectável e 19% no excedente (art. 87.º, n.º 2, do CIRC; art. 3.º, n.º 2, da Lei n.º 64/2025) tende a ser mais eficiente que as taxas progressivas do IRS (até 53%) sobre o rendimento individual. Utilize o Simulador Freelancer vs Empresa para calcular o seu ponto de equilíbrio.