Trabalhar como autónomo ou freelancer em Portugal significa actuar como trabalhador independente, emitir recibos verdes por cada serviço prestado e gerir o próprio IRS e contribuições para a Segurança Social. Este guia cobre como começar, as taxas essenciais e quando considerar a transição para empresa.

Números-Chave 2026

• Limiar de isenção de IVA: €14.500/ano (Art. 53.º do CIVA)
• Taxa de Segurança Social: 21,4% sobre 70% do rendimento bruto trimestral
• Retenção na fonte IRS: 25% quando o cliente é uma empresa portuguesa
• Limite do regime simplificado: €200.000 de faturação bruta anual

Como Abrir Actividade em Portugal

1. Portal das Finanças: aceder a Início de Actividade, escolher código CIRS, regime de IVA e regime de IRS. Processo online de 15 minutos.
2. Segurança Social: registar dentro de 30 dias após abertura de actividade. Isenção de contribuições por 12 meses na 1.ª abertura.
3. Emissão de recibos: cada serviço deve ser faturado imediatamente como recibo verde no Portal das Finanças.

Regimes de IRS para Autónomos

Regime Simplificado (até €200.000)

Coeficiente de 75% aplicado automaticamente — apenas 25% do rendimento bruto é tributável às taxas progressivas do IRS. Não é necessário comprovar despesas. A escolha padrão para a maioria dos autónomos.

Contabilidade Organizada (obrigatória acima de €200.000 ou opcional)

Um contabilista certificado regista receitas e despesas reais dedutíveis. Mais vantajosa quando os custos reais superam o coeficiente de 75% (subcontratações, rendas, equipamentos).

Segurança Social para Trabalhadores Independentes

Taxa: 21,4% sobre o rendimento relevante = 70% da faturação bruta trimestral. Pagamentos trimestrais até ao dia 20 de janeiro, abril, julho e outubro. Isenção de 12 meses na 1.ª abertura (não disponível se tiver tido actividade nos 2 anos anteriores).

Quando Passar de Autónomo para Empresa

A partir de €30.000–€50.000 anuais, uma Lda. tributada a 17% de IRC tende a ser mais eficiente que as taxas progressivas do IRS (até 53%) sobre o rendimento individual. Utilize o Simulador Freelancer vs Empresa para calcular o seu ponto de equilíbrio.