Question 1

Os serviços médicos estão isentos de IVA em Portugal?

Accepted Answer

Sim. A maioria dos serviços médicos e de saúde está isenta de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA. Inclui consultas médicas, cirurgias, análises clínicas, serviços hospitalares, fisioterapia e psicologia. A venda de medicamentos está sujeita a IVA de 6%. Serviços não médicos (estética, spa) pagam 23%.

Question 2

Qual a retenção na fonte para médicos independentes?

Accepted Answer

Os médicos que emitem recibos verdes a empresas ou entidades ficam sujeitos a retenção na fonte de 11,5% (actividades da lista do art. 151.º CIRS). Médicos que facturam a outros profissionais de saúde aplicam a mesma taxa. A retenção é entregue à AT até ao dia 20 do mês seguinte.

Question 3

Que regime fiscal convém a um médico em Portugal?

Accepted Answer

Médicos com faturação até 200.000€/ano podem optar pelo regime simplificado (tributação sobre 75% da faturação). Para rendimentos mais elevados ou com despesas significativas (aluguer de consultório, equipamentos), a contabilidade organizada é geralmente mais vantajosa pois permite deduzir custos reais.

Question 4

Como funciona a contabilidade de uma clínica médica?

Accepted Answer

Uma clínica médica em Portugal necessita de: contabilidade organizada (se em sociedade), processamento de salários de médicos e auxiliares, controlo de stocks de materiais clínicos e medicamentos, facturação a seguradoras e SNS com regimes de IVA diferenciados, e cumprimento de obrigações específicas do sector da saúde.

Contabilidade para Saúde

Especificidades Fiscais da Saúde