O que substituiu o NHR em Portugal?

O regime IFICI substituiu o NHR a 1 de janeiro de 2024. Mantém a taxa fixa de 20% sobre rendimentos de fonte portuguesa para novos residentes elegíveis, mas eliminou a isenção sobre pensões que o NHR oferecia.

Ainda posso candidatar-me ao NHR em 2026?

Não. O NHR encerrou a novas candidaturas a 31 de dezembro de 2023. Novos residentes devem candidatar-se ao IFICI.

Quem pode candidatar-se ao IFICI em Portugal?

Novos residentes fiscais em Portugal a trabalhar em tecnologia, investigação científica, profissões altamente qualificadas, artes ou investimento qualificado. Não pode ter sido residente nos 5 anos anteriores.

Qual é a taxa do IFICI?

O IFICI oferece taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho e profissionais de fonte portuguesa, vs. até 48% pelas taxas normais do IRS.

Quanto tempo dura o IFICI?

Os benefícios do IFICI duram 10 anos consecutivos a partir do ano da primeira candidatura.

Posso combinar o IFICI com ter uma empresa em Portugal?

Sim. A taxa de 20% aplica-se ao salário retirado da empresa. Os lucros (IRC) são tributados separadamente a 16–21%.

IFICI: Regime Fiscal de 20% para Novos Residentes em Portugal (Substituto do NHR)

Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado (OCC) · HVR Business Consulting · Actualizado: Abril 2026

O regime IFICI substituiu o RNH (NHR) em janeiro de 2024. Novos residentes elegíveis pagam taxa fixa de 20% sobre rendimentos de fonte portuguesa durante 10 anos — vs. até 48% pelas taxas normais do IRS.

Quem Pode Candidatar-se ao IFICI?

Tecnologia e IT: engenheiros de software, desenvolvimento, IA, cibersegurança
Investigação científica: especialistas I&D, professores universitários
Profissionais altamente qualificados: gestores, engenheiros com grau universitário
Artes e cultura: artistas com reconhecimento internacional
Investidores e empreendedores: criando emprego qualificado em Portugal

Benefícios do IFICI

Taxa fixa de 20% sobre rendimentos de trabalho e profissionais de fonte portuguesa
Isenção de rendimentos estrangeiros: dividendos, juros, mais-valias do estrangeiro (se tributados na origem)
10 anos de duração a partir do ano de primeira candidatura

Como Candidatar-se

O IFICI é pedido através da declaração anual de IRS — não existe formulário separado. O contabilista certificado trata do processo, seleccionando o código correcto e submetendo a documentação.

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