Gratificações de Balanço — Tributação e Dedutibilidade Fiscal
Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado · HVR Business Consulting · Actualizado: março 2026
O Que São as Gratificações de Balanço
As gratificações de balanço são atribuições aos trabalhadores e gerentes aprovadas em assembleia geral aquando da aprovação das contas anuais. Distinguem-se dos prémios de desempenho regulares porque dependem da existência de resultados positivos.
Tributação em IRS
São tributadas como rendimentos de IRS Categoria A no exercício em que são efectivamente pagas, não no exercício em que foram aprovadas.
Contabilização — NCRF 28
De acordo com a NCRF 28, são reconhecidas como gasto no exercício em que foram geradas, mesmo que o pagamento ocorra no exercício seguinte.
Limite Fiscal para Gerentes com Participação
Quando atribuídas a gerentes com participação no capital igual ou superior a 1%, a dedutibilidade fica limitada ao dobro da remuneração mensal (art. 23.º-A CIRC). O excedente é corrigido no Quadro 07 do Modelo 22.
Segurança Social
Gratificações por participação nos lucros de carácter não regular e permanente podem estar isentas de contribuições para a Segurança Social.
Prazo de Pagamento
Devem ser pagas ou colocadas à disposição até ao final do período de tributação seguinte (art. 23.º-A, n.º 1, al. n) do CIRC).