Números fiscais de 2026
Em 2026, o IRS tem nove escalões de 12,5% a 48%, o IRC é de 19% (15% nos primeiros 50.000 € das PME), o IAS vale 537,13 €, a TSU do regime geral é de 34,75% e a isenção de IVA do artigo 53.º aplica-se até 15.000 €. Abaixo está cada número com o artigo e o diploma que o fixa.
Revisto a 16 de outubro de 2026 por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado (OCC n.º 64356). Esta página mantém o mesmo endereço de ano para ano e é actualizada sempre que a lei muda.
Escalões de IRS
Art. 68.º do CIRS, na redação da Lei n.º 73-A/2025 (OE 2026)
| Rendimento coletável | Taxa |
|---|---|
| Até 8.342 € | 12,5% |
| 8.342 € – 12.587 € | 15,7% |
| 12.587 € – 17.838 € | 21,2% |
| 17.838 € – 23.089 € | 24,1% |
| 23.089 € – 29.397 € | 31,1% |
| 29.397 € – 43.090 € | 34,9% |
| 43.090 € – 46.566 € | 43,1% |
| 46.566 € – 86.634 € | 44,6% |
| Acima de 86.634 € | 48% |
IRS
Código do IRS, na redação da Lei n.º 73-A/2025 (OE 2026)
- Dedução específica das categorias A e H: 4.587,09 €. Ou o total das contribuições obrigatórias, se for superior. Base legal: Art. 25.º, n.º 1, al. a) do CIRS (8,54 × IAS).
- Mínimo de existência (valor de referência): 12.880 €. Base legal: Art. 70.º do CIRS.
Segurança Social
Código dos Regimes Contributivos (Lei n.º 110/2009) — CRC
- IAS — Indexante dos Apoios Sociais: 537,13 €. Mais 2,8% do que os 522,50 € de 2025. Indexa a base mínima dos gerentes e vários limites. Base legal: Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro.
- TSU — regime geral: 34,75%. 23,75% a cargo da empresa e 11% a cargo do trabalhador. Base legal: Art. 53.º do CRC.
- Gerentes e administradores com funções de gerência: 34,75% sobre, no mínimo, 1 IAS. Base mínima de 537,13 €/mês em 2026, salvo exceções legais como a acumulação com outra atividade já sujeita a contribuições. Base legal: Art. 69.º, n.º 2, do CRC.
- Trabalhadores independentes: 21,4%. Empresários em nome individual e titulares de EIRL: 25,2%. Base legal: Art. 168.º, n.º 1, do CRC.
- Declaração trimestral dos independentes: Janeiro, abril, julho e outubro. Até ao último dia do mês, na Segurança Social Direta, com os rendimentos dos três meses anteriores. Base legal: Arts. 151.º-A e 152.º do CRC.
- Pagamento das contribuições: Dia 1 a 25 do mês seguinte. Adesão voluntária em 2026 e obrigatória em 2027. O mesmo diploma põe fim à DMR. Base legal: Decreto-Lei n.º 127/2025.
IRC
Código do IRC, na redação da Lei n.º 64/2025
- Taxa geral: 19%. Desce para 18% em 2027 e 17% em 2028. Base legal: Art. 87.º do CIRC; art. 3.º da Lei n.º 64/2025.
- Taxa de PME, sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável: 15%. Base legal: Art. 87.º do CIRC; art. 3.º da Lei n.º 64/2025.
- Tributação autónoma — viaturas 100% elétricas: 0% até 62.500 €; 10% acima. O limite refere-se ao custo de aquisição da viatura. Base legal: Art. 88.º do CIRC.
- Tributação autónoma — híbridas plug-in: 2,5%, 7,5% ou 15%. Conforme o custo de aquisição, e desde que cumpram os requisitos de autonomia e de emissões. Base legal: Art. 88.º do CIRC.
IVA
Código do IVA
- Taxas no continente: 23% · 13% · 6%. Taxa normal, intermédia e reduzida. Os Açores e a Madeira têm taxas próprias. Base legal: Art. 18.º do CIVA e Listas I e II anexas.
- Limiar de isenção do art. 53.º: 15.000 €. Volume de negócios anual. Acima deste valor, o enquadramento passa ao regime normal. Base legal: Art. 53.º do CIVA, na redação do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março.
Trabalho
Legislação laboral publicada para 2026
- Retribuição mínima mensal garantida: 920 €/mês. Base legal: Art. 3.º do Decreto-Lei n.º 139/2025.
Prazos
Despachos e códigos aplicáveis
- Modelo 22 do período de 2025: 30 de junho de 2026. Prazo prorrogado face ao prazo-regra de 31 de maio. Base legal: Despacho n.º 81/2026-XXV-SEAF.
Perguntas frequentes
Quais são os escalões de IRS em 2026?
São nove escalões, de 12,5% até 48%, fixados pelo artigo 68.º do CIRS na redação da Lei n.º 73-A/2025 (OE 2026). O primeiro escalão vai até 8.342 € e o último começa nos 86.634 €.
Quanto é o IAS em 2026?
O IAS de 2026 é de 537,13 €, fixado pela Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro — mais 2,8% do que os 522,50 € de 2025.
Qual é a taxa de IRC em 2026?
19% de taxa geral e 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável das PME, nos termos do artigo 87.º do CIRC e do artigo 3.º da Lei n.º 64/2025. A taxa geral desce para 18% em 2027 e 17% em 2028.
Até que valor se pode ficar isento de IVA?
Até 15.000 € de volume de negócios anual, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA na redação do Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março.
Qual é a taxa da Segurança Social em 2026?
No regime geral, a TSU é de 34,75% — 23,75% a cargo da empresa e 11% a cargo do trabalhador (artigo 53.º do Código dos Regimes Contributivos). Os trabalhadores independentes pagam 21,4% (artigo 168.º, n.º 1).
Estes valores são actualizados?
Sim. Esta página é revista sempre que a lei muda e mantém o mesmo endereço de ano para ano. A última revisão integral dos valores foi a 16 de outubro de 2026.