Quais os principais benefícios fiscais para empresas em Portugal 2026?

Os cinco regimes com maior impacto são RFAI (dedução até 25% do investimento produtivo), SIFIDE (até 82,5% de crédito fiscal em I&D), ICE (incentivo à capitalização, dedução de 4,5% sobre aumentos de capital próprio), IFICI (regime sucessor do NHR para profissionais qualificados) e IP Box (50% de dedução em rendimentos de patentes/software).

A minha PME pode aceder a RFAI e SIFIDE em simultâneo?

Sim. RFAI e SIFIDE são cumuláveis desde que os custos elegíveis não se sobreponham (não pode declarar a mesma despesa nos dois). RFAI cobre investimento produtivo (equipamentos, edifícios); SIFIDE cobre I&D (pessoal técnico, ensaios, patentes). Empresas industriais e de software combinam ambos com frequência.

Que dossier é obrigatório para sustentar um benefício fiscal?

Cada regime exige dossier próprio com (a) descrição do projecto, (b) mapa de custos elegíveis com facturas, (c) comprovativos de pagamento, (d) certidões de não-dívida AT e SS, (e) prova de criação/manutenção de postos de trabalho (RFAI). Conservar 10 anos. Sem dossier, AT desconsidera o benefício em inspecção.

A DLRR ainda está em vigor em 2026?

Não. A DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos) foi revogada e substituída pelo ICE (Incentivo à Capitalização de Empresas) a partir de 2024. ICE permite deduzir 4,5% do aumento líquido de capitais próprios à matéria colectável de IRC, durante 10 anos.

Benefícios Fiscais para Empresas em Portugal 2026

Os cinco benefícios fiscais que movem mais imposto em Portugal 2026 são RFAI (dedução até 25% em investimento produtivo), SIFIDE (até 82,5% de crédito fiscal em I&D), ICE (dedução de 4,5% sobre aumentos de capital próprio — substitui a DLRR), IFICI (sucessor do NHR, profissionais qualificados) e IP Box (50% dos rendimentos de propriedade intelectual deduzidos). RFAI e SIFIDE são cumuláveis. Dossier obrigatório, conservar 10 anos.

Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC nº 64356 · HVR Business Consulting · Actualizado: Junho 2026

Os 5 regimes essenciais em 2026

RFAI — investimento produtivo (equipamento, edifícios, software). Dedução à colecta de IRC.
SIFIDE — investigação e desenvolvimento. Crédito fiscal até 82,5%.
ICE — capitalização de empresas (substitui DLRR). 4,5% sobre aumentos de capitais próprios. Guia ICE 2026 →
IFICI — profissionais qualificados (sucessor NHR). Pillar IFICI Portugal →
IP Box — rendimentos de patentes e software. 50% deduzidos.

Como escolher e combinar regimes

RFAI + SIFIDE são cumuláveis (custos não sobrepostos). ICE aplica-se transversalmente a qualquer empresa que aumente capitais próprios. IFICI é individual (RH-chave). IP Box exige titularidade de PI. Pedimos sempre análise prévia antes da candidatura — a AT desconsidera benefícios sem dossier coerente.

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