Question 1

Como são tributadas as mais-valias imobiliárias em Portugal?

Accepted Answer

As mais-valias na venda de imóveis são tributadas em 50% do ganho líquido (após dedução de despesas elegíveis e coeficiente de desvalorização monetária). Para habitação própria permanente (HPP), existe isenção total em caso de reinvestimento. Residentes com mais de 65 anos têm isenção ao reinvestir em renda vitalícia ou PPR.

Question 2

Quais os impostos na compra de imóvel em Portugal?

Accepted Answer

Na compra de imóvel paga-se: IMT (0% a 8% calculado por escalões), Imposto de Selo (0,8% sobre o valor do contrato), registo predial e notariado (~1% do valor). Para habitação própria permanente há isenção de IMT até 101.917€ e até 101.917€ de IS (2026).

Question 3

O que é o AIMI (Adicional ao IMI)?

Accepted Answer

O AIMI é um imposto anual sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) total dos imóveis. Pessoa singular: isenção até 600.000€, 0,7% de 600.000 a 1.000.000€, 1% acima. Pessoa colectiva: 0,4% sobre todo o VPT (sem isenção). Aplicável a 1 de Abril de cada ano.

Question 4

Como funciona o IVA na construção e venda de imóveis?

Accepted Answer

A construção de imóveis é sujeita a IVA de 23%. A venda de imóveis novos (pelo promotor) aplica IVA de 23%. A venda de imóveis usados entre particulares não tem IVA. O arrendamento habitacional é isento de IVA; o arrendamento comercial pode ser tributado a 23% por opção.

Question 5

A HVR apoia investidores estrangeiros no imobiliário português?

Accepted Answer

Sim. A HVR apoia investidores estrangeiros na aquisição e gestão de imóveis em Portugal: estruturação fiscal da aquisição, regime NHR/IFICI para não residentes, tributação de rendas e mais-valias, declaração de IRS em Portugal, e constituição de sociedades imobiliárias quando adequado.

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