Pacotes — Contabilidade E-commerce 2026

Preços sem IVA. Preço final em diagnóstico gratuito consoante volume, plataformas, geografia e modelo (B2C/B2B/marketplace/dropshipping).

Regime de IVA no e-commerce português — guia 2026

Vendas nacionais (Portugal)

IVA standard 23% (ou 6%/13% conforme produto) aplicado ao cliente português. Facturação com ATCUD obrigatório, código QR (CIVA art. 35.º), comunicação SAF-T mensal. Sem particularidades.

Vendas B2C intra-UE — OSS (One-Stop Shop)

Desde 1 Julho 2021, todas as vendas B2C de bens para outros países UE estão sujeitas a regras especiais:

• Abaixo de 10.000€/ano de vendas UE totais: IVA português aplicado (regime simplificado para pequenos vendedores);
• Acima de 10.000€/ano: obrigatório aplicar o IVA do país do consumidor (Alemanha 19%, França 20%, Espanha 21%, Itália 22%, etc.) e declarar trimestralmente via portal OSS da AT;
• O OSS substitui o registo individual em cada país UE (que seria a alternativa, com custo administrativo elevado);
• Pagamento único trimestral à AT, que redistribui aos Estados-Membros.

Vendas extra-UE — IOSS (Import One-Stop Shop)

Para vendas a UE de bens importados com valor unitário até 150€, o IOSS é opcional mas recomendado:

• Sem IOSS: o cliente paga IVA + taxas alfandegárias no momento da entrega (mau UX, taxa devolução alta);
• Com IOSS: o vendedor cobra o IVA UE no checkout e paga-o através do portal IOSS — o cliente recebe sem surpresas;
• Aplicável especialmente a dropshipping com fornecedores chineses (AliExpress, etc.).

Vendas B2B intra-UE — Reverse Charge

Vendas a empresas com número de IVA UE válido (verificado em VIES) são isentas de IVA português — o adquirente faz reverse charge no seu país. Facturação com menção "IVA - reverse charge" e validação automática do NIF UE.

Integração com plataformas e-commerce

Setup técnico inicial: 2-5 dias úteis consoante a complexidade. A HVR coordena com developer/agência que faz o site.

Marketplaces (Amazon, eBay, Etsy) — particularidades

Marketplaces aplicam regras específicas que diferem de loja própria:

• Deemed Supplier Rules (Amazon, eBay): desde 1 Julho 2021, em vendas B2C a UE de bens importados <150€ OU vendas de bens já em UE entre vendedores não-UE, o marketplace é considerado o fornecedor para efeitos de IVA — retém e paga IVA UE directamente. O vendedor PT factura ao marketplace sem IVA;
• Comissões variáveis 8-15% por categoria — devem ser registadas como custo do CMV;
• Fees adicionais (FBA Amazon logistics, listing fees, advertising, promoted listings) deduzem do volume bruto e impactam margens;
• DAC7 obriga marketplaces a comunicar à AT vendas dos seus utilizadores desde 2023 — vendedor pode receber notificação fiscal automaticamente.

Dropshipping em Portugal — regime fiscal completo

No dropshipping, a empresa portuguesa vende mas o fornecedor envia directamente — o vendedor nunca toca no produto fisicamente. Implicações fiscais:

1. Registo IOSS obrigatório se vende a UE bens importados <150€;
2. IVA aplicado é o do país do cliente (OSS) ou IOSS na origem;
3. Facturação ao cliente em nome da empresa portuguesa com IVA correcto por país;
4. Controlo extracontabilístico de bens em trânsito sem stock físico;
5. Transfer pricing obrigatório se o fornecedor é entidade relacionada (intra-grupo);
6. Atenção a CFC (controlled foreign corporation) se o fornecedor é entidade própria offshore.