IRC Portugal 2026: Taxa PME, Pagamentos por Conta | HVR
By Hugo Ribeiro, Certified Accountant · Member of the Order of Certified Accountants · HVR Business Consulting
IRC Portugal 2026: Taxa para PME, Pagamentos por Conta e Benefícios Fiscais
Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC · HVR Business Consulting · Abril 2026
A taxa de IRC para PME em Portugal em 2026 é de 16% sobre os primeiros 50.000€ de lucro tributável, e de 20% sobre o lucro que exceda esse valor. A taxa geral de IRC para empresas não PME é de 20%.
Taxas de IRC Portugal 2026 — tabela
Tipo de empresa
Matéria colectável
Taxa IRC
PME — primeiros 50.000€
Até 50.000€
16%
PME — excedente
Acima de 50.000€
20%
Grande empresa (não PME)
Qualquer valor
20%
Empresa na Madeira (CINM)
—
5%
Startup (1.º e 2.º exercício, PME)
Até 50.000€
12,5%
Quem é considerado PME para efeitos de IRC em 2026
Para beneficiar da taxa reduzida de 16%, a empresa deve cumprir pelo menos dois dos seguintes critérios (Decreto-Lei n.º 372/2007 e Recomendação UE 2003/361/CE):
Total do balanço: inferior a 4 milhões de euros
Volume de negócios: inferior a 8 milhões de euros
Número de trabalhadores: inferior a 50
Pagamentos por conta de IRC em 2026
Pagamento
Data limite
Valor
1.º pagamento por conta
Julho
25% do IRC do ano anterior
2.º pagamento por conta
Setembro
25% do IRC do ano anterior
3.º pagamento por conta
Dezembro
25% do IRC do ano anterior
Isenção do 1.º pagamento por conta: PME com volume de negócios até 500.000€ no exercício anterior estão isentas do 1.º pagamento por conta (Julho).
Tributações autónomas em IRC 2026
Despesa
Taxa tributação autónoma
Viaturas ligeiras de passageiros (custo aquisição menos de 27.500€)
10%
Viaturas ligeiras de passageiros (27.500€ – 35.000€)
27,5%
Viaturas ligeiras de passageiros (mais de 35.000€)
35%
Viaturas eléctricas (menos de 62.000€)
0%
Viaturas eléctricas (62.000€ ou mais)
10%
Despesas de representação
10%
Ajudas de custo não documentadas
50%
Lucros distribuídos (empresa com prejuízos)
35%
Benefícios fiscais IRC mais relevantes para PME em 2026
ICE — Incentivo à Capitalização de Empresas: Dedução de 5,4% ao ano sobre aumentos de capital próprio elegíveis (taxa base de 4,5% majorada em 20% para PME).
SIFIDE II — I&D: Crédito fiscal de 32,5% das despesas de I&D elegíveis (47,5% para empresas nos primeiros dois anos de actividade).
RFAI — Investimento: Crédito fiscal de 25% a 30% sobre investimento em activos elegíveis em regiões com incentivos, com possibilidade de reporte por 10 anos.
Incentivo à valorização salarial: Dedução de 150% dos encargos com aumentos salariais superiores a 4,6%, desde que os trabalhadores mantenham o contrato por pelo menos 3 anos.
The SME IRC rate applies in brackets on taxable profit (reduced rate on the first 50,000 EUR).
An SME meets 2 of 3: balance sheet <4M EUR, turnover <8M EUR, <50 employees.
Companies in year 1 or with turnover <500,000 EUR are exempt from payments on account.
Autonomous taxations apply to certain expenses, even at a loss.
FAQ
What is the IRC rate for SMEs in Portugal in 2026?
The IRC rate for SMEs in Portugal in 2026 is 16% on the first EUR 50,000 of taxable profit, and 20% on profit above that. For SME startups in their first two profitable years, the rate is 12.5% up to EUR 50,000.
Who is considered an SME for IRC purposes in 2026?
A company is an SME if it meets at least two of three criteria: a balance-sheet total under EUR 4 million; turnover under EUR 8 million; fewer than 50 employees.
Are IRC payments on account mandatory for all companies?
No. Companies in their first year of activity and companies with prior-year turnover under EUR 500,000 are exempt from payments on account. The SMEs exempt from the first payment on account are those with turnover up to EUR 500,000.
What are autonomous taxations in IRC?
Autonomous taxations are rates applied to certain business expenses (vehicles, entertainment, undocumented allowances, profits distributed by loss-making companies), regardless of whether the company has a profit or a loss. They are computed on the Modelo 22 and paid together with IRC.
What is the IRC Modelo 22 filing deadline in 2026?
The Modelo 22 for the 2025 financial year must be filed by 19 June 2026 (the standard rule is 31 May, but it was extended for 2026). The IES (Simplified Business Information) must be filed by 15 July 2026.