Tipos de Empresa em Portugal 2026: Lda, Unipessoal, SA ou ENI?
Em Portugal existem quatro tipos de empresa principais: a Sociedade por Quotas (Lda.), com mínimo de 2 sócios e capital de 1€; a Unipessoal por Quotas, com 1 sócio; a Sociedade Anónima (SA), com capital mínimo de 50.000€; e o Empresário em Nome Individual (ENI), sem separação de patrimónios. A Lda. é a forma mais utilizada pelas PME portuguesas por combinar simplicidade, responsabilidade limitada e fiscalidade em IRC.
Comparação entre os 4 tipos de empresa em Portugal
| Característica | Lda. | Unipessoal Lda. | SA | ENI |
|---|---|---|---|---|
| N.º mínimo de sócios | 2 | 1 | 1 (unipessoal) ou 5+ | 1 (individual) |
| Capital social mínimo | 1€ | 1€ | 50.000€ | Nenhum |
| Responsabilidade | Limitada ao capital | Limitada ao capital | Limitada ao capital | Ilimitada — responde com bens pessoais |
| Tributação | IRC (21% / 16% PME) | IRC (21% / 16% PME) | IRC (21%) | IRS Cat. B (até 48%) |
| ROC obrigatório | Só em grandes empresas | Só em grandes empresas | Sempre | Não |
| Custo de constituição | 220€ – 360€ | 220€ – 360€ | 575€ – 875€+ | Gratuito |
| Adequada para | PME com 2+ sócios | Freelancers e consultores | Grandes empresas, investidores | Actividade de baixo risco e volume reduzido |
Sociedade por Quotas (Lda.) — a mais comum em Portugal
A Lda. é a forma societária preferida pela grande maioria das PME em Portugal. A responsabilidade dos sócios está limitada ao valor das quotas que subscrevem — o seu património pessoal não responde pelas dívidas da empresa.
Vantagens da Lda.
- Responsabilidade limitada ao capital social
- Taxa de IRC reduzida de 16% nos primeiros 50.000€ de lucro tributável (PME certificadas)
- Separação clara entre patrimónios pessoal e empresarial
- Flexibilidade na distribuição de resultados
- Custo de constituição reduzido (a partir de 220€)
Desvantagens da Lda.
- Obrigatório mínimo de 2 sócios (excepto Unipessoal)
- Contabilidade organizada obrigatória — exige Contabilista Certificado OCC
- Maior burocracia do que ENI
Unipessoal por Quotas — ideal para um único sócio
Funciona exactamente como a Lda., mas com um único sócio. É a opção recomendada para freelancers, consultores e profissionais liberais que querem separar o património pessoal do profissional e beneficiar da tributação em IRC.
Quando compensa passar de ENI para Unipessoal?
Geralmente quando o lucro anual ultrapassa os 30.000€ a 45.000€. Acima deste limiar, a taxa efectiva de IRC (com as deduções disponíveis) é inferior à taxa marginal de IRS da Categoria B. O contabilista deve fazer a simulação para cada caso concreto.
Sociedade Anónima (SA) — para empresas de maior dimensão
A SA exige capital social mínimo de 50.000€ e a presença obrigatória de um Revisor Oficial de Contas (ROC). É a estrutura adequada para empresas que prevêem entrada de investidores externos, emissão de acções ou cotação em bolsa. A gestão é mais complexa e os custos de manutenção mais elevados.
ENI — Empresário em Nome Individual
O ENI não é tecnicamente uma sociedade — é uma forma de exercer actividade económica individual sem constituir uma empresa separada. Não há separação entre o património pessoal e o empresarial: o empresário responde com todos os seus bens pelas dívidas da actividade.
É adequado para actividades de baixo risco, volume reduzido e sem necessidade de apresentar estrutura societária a clientes ou fornecedores. Para qualquer actividade com risco patrimonial relevante, a Unipessoal Lda. é claramente preferível.
Qual o tipo de empresa mais vantajoso fiscalmente?
Para a maioria das PME e trabalhadores independentes com rendimento acima de 30.000€/ano, a Lda. ou Unipessoal Lda. são fiscalmente mais vantajosas que o ENI:
- IRC PME: 16% nos primeiros 50.000€ de lucro (vs até 48% no IRS)
- Dividendos: tributados à taxa de 28% (retenção liberatória) — eficiente para sócios com rendimentos elevados
- Despesas dedutíveis: maior amplitude de gastos fiscalmente aceites no IRC vs IRS Categoria B
→ Ver guia completo: Como Abrir uma Empresa em Portugal em 2026
Não sabe qual o tipo de empresa mais adequado?
Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC, faz a análise comparativa para a sua situação concreta — incluindo simulação fiscal IRC vs IRS. Diagnóstico gratuito de 30 minutos.
Agendar diagnóstico gratuito →Perguntas frequentes
Qual é o tipo de empresa mais comum em Portugal?
A Sociedade por Quotas (Lda.) é o tipo mais comum, representando a maioria das empresas portuguesas. Para sócio único, a Unipessoal por Quotas é o equivalente mais utilizado.
Qual a diferença entre Lda. e Unipessoal Lda.?
A única diferença é o número de sócios: a Lda. exige mínimo de 2 sócios; a Unipessoal tem um único sócio. Em tudo o resto — responsabilidade, tributação, contabilidade — funcionam de forma idêntica.
O ENI paga menos impostos que uma Lda.?
Depende do nível de rendimento. Para rendimentos até cerca de 30.000€/ano, a tributação em IRS do ENI pode ser próxima ou inferior à do IRC de uma Lda. Para rendimentos acima deste valor, a Lda. ou Unipessoal é geralmente mais vantajosa.
Uma SA pode ter um único accionista?
Sim. A Sociedade Anónima Unipessoal tem um único accionista. Continua a exigir capital mínimo de 50.000€ e ROC obrigatório.
É possível mudar o tipo de empresa depois de constituída?
Sim. Uma Lda. pode ser transformada em SA (e vice-versa), ou um ENI pode constituir uma Unipessoal. O processo envolve alteração de pacto social ou constituição de nova sociedade, com implicações fiscais específicas que o contabilista deve analisar.