O regime IP Box (artigo 50.º-A do Código do IRC) permite a uma empresa excluir de tributação 85% dos rendimentos líquidos provenientes de patentes, desenhos ou modelos industriais e direitos de autor sobre programas de computador (software). Na prática, apenas 15% desse rendimento é tributado em IRC — uma poupança fiscal muito relevante para empresas de tecnologia.
O que é o IP Box
O IP Box é um incentivo fiscal à exploração de propriedade intelectual desenvolvida pela própria empresa. Os rendimentos elegíveis (royalties, licenciamento, cedência de uso) beneficiam de uma exclusão de 85% da base tributável de IRC. Desde o Orçamento do Estado para 2024, o regime foi reforçado (subiu de 50% para 85%) e passou a incluir explicitamente o software.
Que rendimentos são elegíveis
- Patentes registadas;
- Desenhos ou modelos industriais registados;
- Direitos de autor sobre programas de computador (software);
- Resultantes de contratos de cessão ou de utilização temporária (licenciamento/royalties).
Os rendimentos têm de resultar de actividade de I&D da própria empresa e a propriedade intelectual deve estar registada.
Como se calcula: a abordagem nexus
O benefício segue a abordagem nexus da OCDE: a isenção é proporcional ao peso da I&D realizada pela própria empresa no total dos custos de desenvolvimento do activo. Por outras palavras, quanto mais a empresa desenvolveu internamente (vs. adquirido a terceiros ou intra-grupo), maior a fracção dos 85% que pode aproveitar. Isto exige um bom registo dos custos de desenvolvimento por activo.
Exemplo prático
Uma software house com €200.000 de rendimentos líquidos de licenciamento de software 100% desenvolvido internamente: 85% (€170.000) é excluído de tributação e apenas €30.000 entra na base de IRC. A poupança pode chegar a dezenas de milhares de euros por ano.
IP Box, SIFIDE e startups
O IP Box combina bem com o SIFIDE: a empresa obtém crédito fiscal sobre o investimento em I&D e isenção sobre os rendimentos da propriedade intelectual gerada. Para empresas de software e startups com produto próprio, é uma das estruturas fiscais mais poderosas em Portugal. Veja a contabilidade para startups.
Perguntas frequentes sobre o IP Box
Quanto isenta o IP Box em Portugal?
85% dos rendimentos líquidos de patentes, desenhos industriais e direitos de autor de software — apenas 15% é tributado em IRC.
O software está abrangido pelo IP Box?
Sim. Desde o Orçamento do Estado para 2024, os direitos de autor sobre programas de computador passaram a estar expressamente incluídos.
Como funciona a abordagem nexus?
A isenção é proporcional ao peso da I&D feita pela própria empresa nos custos de desenvolvimento do activo — mais desenvolvimento interno, maior o benefício.
O IP Box acumula com o SIFIDE?
Sim. São incentivos distintos: o SIFIDE premia o investimento em I&D; o IP Box isenta os rendimentos da propriedade intelectual resultante.
Que empresas beneficiam mais do IP Box?
Empresas de software, tecnologia e indústria com produto próprio, patentes ou software licenciado desenvolvido internamente.