Em Portugal, a tributação de stock options e planos de equity depende do regime aplicável. No regime geral, o ganho no momento do exercício (diferença entre o valor de mercado e o preço de exercício) é rendimento de trabalho (Categoria A), tributado às taxas progressivas de IRS e sujeito a Segurança Social. No regime das startups (Lei n.º 21/2023), a tributação é mais favorável: diferida para o momento da venda e incidindo apenas sobre 50% do ganho, à taxa de 28%.
Regime geral: tributação no exercício
Quando um colaborador exerce stock options fora de um plano qualificado, o ganho de exercício — a diferença entre o valor de mercado das acções e o preço pago — é tratado como rendimento de trabalho dependente (Categoria A). É tributado às taxas progressivas de IRS (até 48%) e sujeito a contribuições para a Segurança Social, no ano do exercício, mesmo que o colaborador ainda não tenha vendido as acções.
Regime das startups (Lei n.º 21/2023)
A Lei das Startups criou um regime fiscal muito mais favorável para os planos de opções atribuídos por empresas qualificadas como startup. As principais características:
- A tributação é diferida para o momento da venda das acções (e não no exercício);
- Incide apenas sobre 50% do ganho;
- É tributada à taxa de 28% (categoria de mais-valias), e não às taxas progressivas;
- Sujeito a condições: a empresa tem de ser uma startup qualificada e o beneficiário deve manter os instrumentos durante o período exigido.
Na prática, isto reduz drasticamente a carga fiscal e o problema de liquidez (pagar imposto antes de vender).
Qual a diferença na prática
Num ganho de €100.000: no regime geral, é tributado como salário (podendo chegar a ~48% + Segurança Social, no exercício). No regime das startups, só 50% (€50.000) é tributado a 28% = €14.000, e apenas quando vender. A poupança é enorme — daí a importância de estruturar o plano correctamente desde o início.
Como a HVR ajuda
Estruturamos planos de stock options e equity de forma fiscalmente eficiente, validamos a elegibilidade ao regime das startups e tratamos do enquadramento em IRS. Veja a nossa contabilidade para startups e o guia do SIFIDE.
Perguntas frequentes sobre stock options
Como são tributadas as stock options em Portugal?
No regime geral, como rendimento de trabalho no momento do exercício (taxas progressivas de IRS + Segurança Social). No regime das startups, a 28% sobre 50% do ganho, diferido para a venda.
O que é o regime das startups para stock options?
Um regime da Lei n.º 21/2023 que difere a tributação para a venda, tributa só 50% do ganho à taxa de 28% e exige que a empresa seja uma startup qualificada.
Pago imposto quando exerço ou quando vendo?
No regime geral, no exercício. No regime das startups, só na venda das acções.
Que taxa se aplica no regime das startups?
28% sobre apenas 50% do ganho — substancialmente inferior às taxas progressivas de IRS do regime geral.
A minha empresa qualifica para o regime das startups?
Depende de cumprir os critérios legais de startup (idade, dimensão, actividade inovadora). A HVR valida a elegibilidade caso a caso.