Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado · Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados · HVR Business Consulting
Mais-valias Imobiliárias: Guia Completo de Tributação em Portugal Introdução A transação de bens imóveis representa, para muitos cidadãos e empresas em Portugal, um dos investimentos mais significativos ao longo da vida. Consequentemente, a venda de um imóvel pode gerar uma mais-valia, ou seja, um ganho patrimonial que, por imperativo legal, está sujeito a tributação. Compreender as complexidades do regime fiscal aplicável às mais-valias imobiliárias em Portugal é um passo crucial para qualquer proprietário, seja ele residente ou não residente, particular ou empresa. A falta de conhecimento ou…
Pontos-chave
Compreenda o cálculo de mais-valias.
Conheça as isenções fiscais disponíveis.
Evite erros comuns na tributação.
Considere o reinvestimento para isenções.
FAQ
O que são mais-valias imobiliárias?
Diferença positiva entre valor de venda e aquisição de um imóvel.
Como são tributadas as mais-valias?
Tributadas a 50% para residentes, segundo o artigo 43.º do CIRS.
Quando posso estar isento de mais-valias?
Se reinvestir em habitação própria e permanente, artigo 11.º do CIRS.
Quais despesas são dedutíveis?
Despesas de aquisição e venda são dedutíveis para cálculo.