Qual o limite da dedução de PPR no IRS 2026?

A dedução de PPR no IRS 2026 corresponde a 20% das entregas anuais, com limites máximos por idade: 400€ para contribuintes com idade inferior a 35 anos (entregas anuais até 2.000€); 350€ para idade entre 35 e 50 anos (entregas até 1.750€); 300€ para idade superior a 50 anos (entregas até 1.500€). A idade considerada é a do contribuinte a 31 de Dezembro do ano da entrega.

Como declarar PPR no IRS — Modelo 3?

A dedução de PPR declara-se no Anexo H do Modelo 3 — IRS, no campo destinado a benefícios fiscais, identificando o número do contrato, a entidade gestora e o valor das entregas no ano. A entidade gestora comunica anualmente à AT os valores entregues, pelo que tipicamente já vêm pré-preenchidos na declaração — verificar correspondência antes de submeter.

O que acontece se levantar o PPR antes do prazo?

O resgate antecipado de PPR fora dos casos permitidos por lei (desemprego longo, incapacidade, doença grave, mais de 60 anos, reforma) implica: (1) tributação à taxa autónoma de 21,5% sobre o ganho (em vez da taxa reduzida 8% se respeitar as condições); (2) devolução das deduções fiscais aproveitadas nos últimos 5 anos, acrescidas de juros compensatórios de 4%/ano; (3) ausência do benefício de IRS no ano corrente.

Posso resgatar PPR para amortização de crédito habitação?

Sim, sem penalização fiscal. Desde 2023, é possível resgatar PPR para amortização de crédito habitação da HPP — Habitação Própria Permanente, sem perder os benefícios fiscais já obtidos e com tributação reduzida (8% sobre o ganho). O resgate pode ser parcial ou total, e aplicar-se à amortização do capital em dívida (não a juros). É um dos casos de "resgate permitido" introduzido para apoiar famílias com créditos hipotecários.

PPR conjugal — como funciona a dedução?

Casais em tributação conjunta podem deduzir as entregas em PPR de ambos os cônjuges, cada um respeitando o seu próprio limite por idade. Se cada cônjuge entregar 2.000€ (idade <35), o casal aproveita 800€ de dedução (400€+400€). Casais em tributação separada deduzem cada um o seu PPR individualmente, com cada cônjuge sujeito ao seu limite.

Vale a pena entregar PPR para deduzir no IRS?

Vale a pena se: (1) tiver coleta de IRS suficiente para absorver a dedução (não há reporte); (2) planear manter o PPR pelo menos 5 anos (ideal até reforma); (3) estiver disposto a aceitar as condições de resgate. A dedução máxima 400€/ano em 35 anos representa 14.000€ líquidos de poupança fiscal — significativo. Não vale a pena se: rendimento muito baixo (não há coleta), ou se preferir liquidez de curto prazo.

Dedução PPR no IRS 2026: Limites, Como Declarar

Dedução de PPR no IRS 2026: Limites, Como Declarar e Penalizações

Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC nº 64356 · HVR Business Consulting · Actualizado 28 Maio 2026

A dedução de PPR no IRS 2026 corresponde a 20% das entregas anuais, até ao limite máximo de 400€ (até 35 anos), 350€ (35-50 anos) ou 300€ (mais de 50 anos). As entregas anuais máximas que permitem aproveitar o limite são, respectivamente, 2.000€, 1.750€ e 1.500€. A idade considera-se a 31 de Dezembro do ano da entrega.

Limites de dedução de PPR no IRS 2026 (art. 21.º EBF)

Idade a 31/12	Taxa de dedução	Limite máximo dedução	Entregas anuais para aproveitar limite
Até 35 anos	20%	400€	2.000€
35 a 50 anos	20%	350€	1.750€
Mais de 50 anos	20%	300€	1.500€

A dedução conta para o limite global de deduções por agregado familiar (artigo 78.º CIRS), que em 2026 varia entre 1.000€ e ilimitado consoante o escalão de rendimento. Para a maioria dos contribuintes, este limite global não é restritivo.

Como declarar PPR no Modelo 3 do IRS

Anexo H do Modelo 3 — secção dedicada a benefícios fiscais;
Campo do PPR — preencher número do contrato, entidade gestora (banco, seguradora ou sociedade gestora), e valor total das entregas no ano civil;
Validação automática — a entidade gestora comunica anualmente à AT os valores. Tipicamente já vêm pré-preenchidos na declaração pré-validada;
Verificar correspondência antes de submeter — comparar com os comprovativos da entidade gestora.

Em caso de divergência entre o valor declarado pelo contribuinte e o comunicado pela entidade gestora, a AT prevalece o valor comunicado e notifica para regularização.

Regras de resgate e penalizações

Resgate sem penalização (casos permitidos)

Reforma por velhice ou invalidez;
Idade igual ou superior a 60 anos;
Desemprego de longa duração (>12 meses);
Doença grave do titular ou dependente;
Incapacidade permanente para o trabalho;
Frequência de curso de ensino profissional/superior do titular ou dependente;
Amortização de crédito habitação da HPP (desde 2023) — sem perder benefícios fiscais já obtidos.

Nestes casos, a tributação do ganho é reduzida — 8% à taxa autónoma sobre a diferença entre valor resgatado e entregas líquidas.

Resgate antecipado fora dos casos permitidos

Se resgatar PPR fora dos casos previstos:

Taxa autónoma de 21,5% sobre o ganho (em vez de 8%);
Devolução das deduções fiscais aproveitadas nos últimos 5 anos, acrescidas de juros compensatórios de 4%/ano;
Sem direito ao benefício no ano corrente do resgate antecipado.

Estratégia de planeamento: vale a pena entregar PPR?

Vale a pena se:

Tem coleta de IRS suficiente para absorver a dedução (não há reporte para anos seguintes);
Planeia manter o PPR pelo menos até aos 60 anos ou reforma;
Aceita as condições restritivas de resgate;
Procura rendimento diversificado e estável de longo prazo.

Não vale a pena se:

Rendimento anual muito baixo (sem coleta de IRS);
Necessita de liquidez de curto prazo;
Tem alternativas com maior rendibilidade líquida (ETFs, acções) e aceita maior risco;
O custo de gestão do PPR é superior a 2% ao ano (alguns produtos têm custos elevados que erodem a vantagem fiscal).

Para casais jovens (ambos <35 anos), em tributação conjunta, com coleta suficiente, a dedução combinada pode atingir 800€/ano — uma poupança fiscal acumulada significativa ao longo de 25-30 anos.