Qual o limite da dedução de donativos no IRS 2026?

A dedução de donativos no IRS 2026 corresponde a 25% das despesas com donativos, com majorações específicas por tipo: mecenato social (130%), mecenato cultural (130%), mecenato ambiental ou desportivo (140%), mecenato educacional (140%). A dedução tem o limite máximo de 15% da coleta de IRS do contribuinte (art. 63.º EBF). Donativos a igrejas têm regras próprias (arts. 31.º-A EBF).

Que entidades são elegíveis para donativos no Estatuto do Mecenato?

São elegíveis: IPSS, ONGs registadas com utilidade pública, museus, universidades, fundações culturais reconhecidas pelo Ministério da Cultura, clubes desportivos com Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, escolas e instituições de ensino, hospitais e centros de saúde, instituições de investigação científica, igrejas e cultos religiosos reconhecidos pelo Estado. A entidade deve emitir recibo formal com NIF e referência ao Estatuto do Mecenato.

Como declarar donativos no IRS — Modelo 3?

Os donativos declaram-se no Anexo H do Modelo 3 — IRS, na secção de Benefícios Fiscais. É necessário identificar: (1) NIF da entidade beneficiária; (2) tipo de mecenato (social, cultural, etc.); (3) valor do donativo no ano fiscal; (4) número do recibo. A entidade beneficiária deve comunicar à AT até 31 de Janeiro os donativos recebidos no ano anterior — pelo que tipicamente já vêm pré-preenchidos na declaração.

O que é a "majoração" no Estatuto do Mecenato?

A majoração é o aumento fictício do valor declarado para efeitos de dedução fiscal. Por exemplo, um donativo cultural de 1.000€ é "majorado" a 130% — ou seja, considera-se como se fossem 1.300€ para cálculo da dedução. Aplicando depois os 25%, o benefício fiscal é de 325€ (em vez dos 250€ que seriam sem majoração). A majoração varia por tipo de mecenato: social/cultural 130%, ambiental/desportivo 140%, educacional 140%.

Donativos em espécie (bens) podem ser deduzidos?

Sim. Donativos em espécie (bens, equipamentos, obras de arte, imóveis) são dedutíveis ao seu valor de mercado, avaliado por perito independente nos casos de valor superior a 5.000€. A entidade beneficiária emite recibo com o valor da doação. Para imóveis, é necessária escritura pública. Doações de obras de arte beneficiam de majoração específica de 140% para obras com interesse cultural significativo.

Empresas também deduzem donativos no IRC?

Sim. Empresas (IRC) deduzem donativos no Modelo 22 — Quadro 07, com regras próprias do art. 62.º do EBF. O limite é de 0,8% do volume de negócios para mecenato social, cultural, ambiental e desportivo, e 1% para mecenato educacional. As majorações são idênticas às do IRS pessoal. Donativos para fundações ou associações próprias (paternalismo) são vedados.

Há limite anual para o valor total de donativos?

O limite efectivo é a coleta de IRS do contribuinte — a dedução está limitada a 15% da coleta. Para contribuintes em escalões altos, o limite pode ser significativo (ex. coleta 30.000€ permite dedução até 4.500€, o que equivale a donativos de 18.000€). Donativos acima do limite da coleta não são reportáveis para anos seguintes — perdem-se.

Donativos a partidos políticos deduzem no IRS?

Não. Os donativos a partidos políticos NÃO se enquadram no Estatuto do Mecenato. São regulados por legislação específica (Lei do Financiamento dos Partidos) e têm um regime fiscal próprio — tipicamente apenas dedutíveis até limites muito baixos (50€/ano) e sujeitos a regras de transparência rigorosas.

Dedução de Donativos no IRS 2026: Estatuto Mecenato, Limites, Como Declarar

Dedução de Donativos no IRS 2026: Estatuto do Mecenato, Limites e Como Declarar

Dedução de Donativos no IRS 2026: Estatuto do Mecenato

Por Hugo Ribeiro, Contabilista Certificado OCC nº 64356 · HVR Business Consulting · Actualizado 28 Maio 2026

A dedução de donativos no IRS 2026 corresponde a 25% das despesas com donativos, com majorações de 130% (social, cultural) ou 140% (ambiental, desportivo, educacional). Limite global: 15% da coleta de IRS (art. 63.º EBF). Donativos a igrejas e partidos têm regras próprias.

Estatuto do Mecenato — taxas e majorações 2026

Tipo de Mecenato	Majoração	Dedução efectiva sobre 1.000€
Social — IPSS, ONGs com utilidade pública, hospitais, igrejas reconhecidas	130%	325€ (25% × 1.300€)
Cultural — museus, fundações culturais, projectos artísticos reconhecidos	130%	325€
Ambiental — ONGs ambientais, projectos ecológicos reconhecidos	140%	350€ (25% × 1.400€)
Desportivo — clubes com Estatuto de Utilidade Pública Desportiva	140%	350€
Educacional / Científico — universidades, escolas, centros de I&D	140%	350€

O limite máximo da dedução é 15% da coleta de IRS do contribuinte. Donativos acima deste limite não dão direito a dedução adicional (não reportáveis).

Entidades elegíveis para donativos

Mecenato Social

IPSS — Instituições Particulares de Solidariedade Social (Cáritas, Misericórdias, Banco Alimentar);
ONGs com declaração de utilidade pública pelo Ministro da Presidência;
Hospitais e centros de saúde do SNS;
Igrejas e cultos religiosos reconhecidos pelo Estado (Lei da Liberdade Religiosa).

Mecenato Cultural

Museus credenciados pelo Estado;
Fundações culturais reconhecidas pelo Ministério da Cultura;
Cinemateca, teatros, conservatórios;
Projectos artísticos com chancela do Ministério da Cultura.

Mecenato Ambiental e Desportivo

ONGs ambientais (Quercus, ANP|WWF, LPN);
Federações desportivas com Estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD);
Clubes desportivos com UPD para projectos específicos.

Mecenato Educacional / Científico

Universidades públicas e privadas reconhecidas;
Politécnicos e institutos superiores;
Escolas básicas e secundárias (públicas e particulares);
Centros de investigação científica reconhecidos (FCT, ITQB, INESC).

Como declarar donativos no Modelo 3 do IRS

Anexo H do Modelo 3 — secção de Benefícios Fiscais;
Identificar: NIF da entidade beneficiária, tipo de mecenato, valor do donativo, número do recibo;
Validação automática: a entidade beneficiária deve comunicar à AT até 31 de Janeiro os donativos recebidos no ano anterior. Tipicamente vêm pré-preenchidos na declaração;
Verificar correspondência entre o valor declarado e o comunicado pela entidade antes de submeter.

Em caso de divergência, a AT prevalece o valor comunicado pela entidade. Recomenda-se conservar todos os recibos por 5 anos.

Casos especiais

Donativos em espécie (bens, obras de arte, imóveis)

São dedutíveis ao valor de mercado. Para bens com valor superior a 5.000€ é exigida avaliação por perito independente. Para imóveis, é necessária escritura pública. Obras de arte com interesse cultural reconhecido pelo IGFCSS beneficiam de majoração de 140%.

Donativos a partidos políticos

NÃO se enquadram no Estatuto do Mecenato. Regulados pela Lei do Financiamento dos Partidos. Limite anual para dedução: tipicamente 50€/ano por contribuinte, sujeito a regras de transparência e identificação pública.

Empresas — donativos no IRC

Empresas (sujeitos passivos de IRC) deduzem donativos no Modelo 22 com regras próprias do art. 62.º EBF. Limites: 0,8% do volume de negócios para mecenato social/cultural/ambiental/desportivo, 1% para mecenato educacional. Majorações idênticas ao IRS pessoal.