BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//HVR Business Consulting//Calendario Fiscal//PT
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Calendário fiscal — Sociedade (Lda ou Unipessoal) · IVA is
 ento pelo art. 53.º · sem trabalhadores
X-WR-CALDESC:Obrigações fiscais e contributivas em Portugal para este per
 fil. Cada evento indica o artigo e o diploma. As datas derivadas da regra 
 do código podem ser alteradas por despacho — confirme sempre o calendá
 rio da AT.
X-WR-TIMEZONE:Europe/Lisbon
X-PUBLISHED-TTL:PT24H
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:P1D
BEGIN:VEVENT
UID:20260105-saft-faturacao-0-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260105
DTEND;VALUE=DATE:20260106
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em dezembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260120-retencoes-1-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260120
DTEND;VALUE=DATE:20260121
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em dezembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260205-saft-faturacao-2-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260205
DTEND;VALUE=DATE:20260206
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em janeiro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-
 Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendári
 o definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusine
 ssconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260220-retencoes-3-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260220
DTEND;VALUE=DATE:20260221
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em janeiro: salários\, honorários\, rendas
 \, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6
 \, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defin
 itivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsu
 lting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260302-modelo-10-4-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260302
DTEND;VALUE=DATE:20260303
SUMMARY:Entregar a Modelo 10
DESCRIPTION:Rendimentos do ano anterior não abrangidos pela DMR.\nBase leg
 al: Art. 119.º\, n.º 1\, al. c)\, do CIRS.\nData pela regra do código\;
  a AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar praz
 os.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a Modelo 10
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260305-saft-faturacao-5-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260305
DTEND;VALUE=DATE:20260306
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em fevereiro.\nBase legal: Art. 3.º do Decret
 o-Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendá
 rio definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusi
 nessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260320-retencoes-6-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260320
DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em fevereiro: salários\, honorários\, rend
 as\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º
  6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário def
 initivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscon
 sulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260406-saft-faturacao-7-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260406
DTEND;VALUE=DATE:20260407
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em março.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-L
 ei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário
  definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusines
 sconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260420-retencoes-8-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260420
DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em março: salários\, honorários\, rendas\
 , juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\
 , do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defini
 tivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsul
 ting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260505-saft-faturacao-9-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260505
DTEND;VALUE=DATE:20260506
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em abril.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260520-retencoes-10-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em abril: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260531-modelo-22-11-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260531
DTEND;VALUE=DATE:20260601
SUMMARY:Entregar a Modelo 22 e pagar o IRC
DESCRIPTION:Em 2026 o prazo do período de 2025 foi prorrogado para 30 de j
 unho (Despacho n.º 81/2026-XXV-SEAF). A prorrogação é excecional e nã
 o se presume.\nBase legal: Arts. 120.º\, n.º 1\, e 104.º\, n.º 1\, al.
  b)\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário de
 finitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessco
 nsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a Modelo 22 e pagar o IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260605-saft-faturacao-12-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260605
DTEND;VALUE=DATE:20260606
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em maio.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Lei
  n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário d
 efinitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessc
 onsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260622-retencoes-13-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260622
DTEND;VALUE=DATE:20260623
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em maio: salários\, honorários\, rendas\, 
 juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\, 
 do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definiti
 vo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulti
 ng.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260706-saft-faturacao-14-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260706
DTEND;VALUE=DATE:20260707
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em junho.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260715-ies-15-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260715
DTEND;VALUE=DATE:20260716
SUMMARY:Entregar a IES
DESCRIPTION:Declaração anual de informação contabilística e fiscal.\nB
 ase legal: Art. 121.º\, n.º 2\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a
  AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar prazos
 .\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a IES
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260720-retencoes-16-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em junho: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260731-ppc-1-17-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260731
DTEND;VALUE=DATE:20260801
SUMMARY:1.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:80% do imposto do ano anterior\, ou 95% se o volume de negócio
 s passou 500.000 €\, em três prestações iguais.\nBase legal: Arts. 10
 4.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do CIRC.\nData pela regra do código\; a
  AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar prazos
 .\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:1.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260805-saft-faturacao-18-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260805
DTEND;VALUE=DATE:20260806
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em julho.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260820-retencoes-19-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260820
DTEND;VALUE=DATE:20260821
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em julho: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260907-saft-faturacao-20-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260907
DTEND;VALUE=DATE:20260908
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em agosto.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-L
 ei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário
  definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusines
 sconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260921-retencoes-21-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260921
DTEND;VALUE=DATE:20260922
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em agosto: salários\, honorários\, rendas\
 , juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\
 , do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defini
 tivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsul
 ting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20260930-ppc-2-22-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260930
DTEND;VALUE=DATE:20261001
SUMMARY:2.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:Base legal: Arts. 104.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do CIRC.\
 nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definitivo e os d
 espachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt
 /recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:2.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261006-saft-faturacao-23-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261006
DTEND;VALUE=DATE:20261007
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em setembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261020-retencoes-24-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261020
DTEND;VALUE=DATE:20261021
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em setembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261105-saft-faturacao-25-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261105
DTEND;VALUE=DATE:20261106
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em outubro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-
 Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendári
 o definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusine
 ssconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261120-retencoes-26-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261120
DTEND;VALUE=DATE:20261121
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em outubro: salários\, honorários\, rendas
 \, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6
 \, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defin
 itivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsu
 lting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261207-saft-faturacao-27-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261207
DTEND;VALUE=DATE:20261208
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em novembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261215-ppc-3-28-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261215
DTEND;VALUE=DATE:20261216
SUMMARY:3.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:Pode haver dispensa desta prestação quando o imposto já pago
  cobre o do ano.\nBase legal: Arts. 104.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do
  CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definitivo
  e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting
 .com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:3.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20261221-retencoes-29-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261221
DTEND;VALUE=DATE:20261222
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em novembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270105-saft-faturacao-30-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270105
DTEND;VALUE=DATE:20270106
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em dezembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270120-retencoes-31-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270120
DTEND;VALUE=DATE:20270121
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em dezembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270205-saft-faturacao-32-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270205
DTEND;VALUE=DATE:20270206
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em janeiro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-
 Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendári
 o definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusine
 ssconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270222-retencoes-33-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270222
DTEND;VALUE=DATE:20270223
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em janeiro: salários\, honorários\, rendas
 \, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6
 \, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defin
 itivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsu
 lting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270301-modelo-10-34-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270301
DTEND;VALUE=DATE:20270302
SUMMARY:Entregar a Modelo 10
DESCRIPTION:Rendimentos do ano anterior não abrangidos pela DMR.\nBase leg
 al: Art. 119.º\, n.º 1\, al. c)\, do CIRS.\nData pela regra do código\;
  a AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar praz
 os.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a Modelo 10
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270305-saft-faturacao-35-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270305
DTEND;VALUE=DATE:20270306
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em fevereiro.\nBase legal: Art. 3.º do Decret
 o-Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendá
 rio definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusi
 nessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270322-retencoes-36-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270322
DTEND;VALUE=DATE:20270323
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em fevereiro: salários\, honorários\, rend
 as\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º
  6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário def
 initivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscon
 sulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270405-saft-faturacao-37-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270405
DTEND;VALUE=DATE:20270406
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em março.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-L
 ei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário
  definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusines
 sconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270420-retencoes-38-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270420
DTEND;VALUE=DATE:20270421
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em março: salários\, honorários\, rendas\
 , juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\
 , do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defini
 tivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsul
 ting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270505-saft-faturacao-39-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270505
DTEND;VALUE=DATE:20270506
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em abril.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270520-retencoes-40-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270520
DTEND;VALUE=DATE:20270521
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em abril: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270531-modelo-22-41-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:Entregar a Modelo 22 e pagar o IRC
DESCRIPTION:Em 2026 o prazo do período de 2025 foi prorrogado para 30 de j
 unho (Despacho n.º 81/2026-XXV-SEAF). A prorrogação é excecional e nã
 o se presume.\nBase legal: Arts. 120.º\, n.º 1\, e 104.º\, n.º 1\, al.
  b)\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário de
 finitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessco
 nsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a Modelo 22 e pagar o IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270607-saft-faturacao-42-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270607
DTEND;VALUE=DATE:20270608
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em maio.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Lei
  n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário d
 efinitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessc
 onsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270621-retencoes-43-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270621
DTEND;VALUE=DATE:20270622
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em maio: salários\, honorários\, rendas\, 
 juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\, 
 do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definiti
 vo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulti
 ng.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270705-saft-faturacao-44-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270705
DTEND;VALUE=DATE:20270706
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em junho.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270715-ies-45-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270715
DTEND;VALUE=DATE:20270716
SUMMARY:Entregar a IES
DESCRIPTION:Declaração anual de informação contabilística e fiscal.\nB
 ase legal: Art. 121.º\, n.º 2\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a
  AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar prazos
 .\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar a IES
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270720-retencoes-46-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270720
DTEND;VALUE=DATE:20270721
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em junho: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270802-ppc-1-47-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270802
DTEND;VALUE=DATE:20270803
SUMMARY:1.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:80% do imposto do ano anterior\, ou 95% se o volume de negócio
 s passou 500.000 €\, em três prestações iguais.\nBase legal: Arts. 10
 4.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do CIRC.\nData pela regra do código\; a
  AT publica o calendário definitivo e os despachos podem prorrogar prazos
 .\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:1.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270805-saft-faturacao-48-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270805
DTEND;VALUE=DATE:20270806
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em julho.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-Le
 i n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário 
 definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusiness
 consulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270820-retencoes-49-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270820
DTEND;VALUE=DATE:20270821
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em julho: salários\, honorários\, rendas\,
  juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\,
  do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definit
 ivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsult
 ing.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270906-saft-faturacao-50-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270906
DTEND;VALUE=DATE:20270907
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em agosto.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-L
 ei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário
  definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusines
 sconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270920-retencoes-51-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270920
DTEND;VALUE=DATE:20270921
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em agosto: salários\, honorários\, rendas\
 , juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6\
 , do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defini
 tivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsul
 ting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20270930-ppc-2-52-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:2.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:Base legal: Arts. 104.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do CIRC.\
 nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definitivo e os d
 espachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting.com/pt
 /recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:2.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271006-saft-faturacao-53-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271006
DTEND;VALUE=DATE:20271007
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em setembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271020-retencoes-54-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271020
DTEND;VALUE=DATE:20271021
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em setembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271105-saft-faturacao-55-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271105
DTEND;VALUE=DATE:20271106
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em outubro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto-
 Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendári
 o definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusine
 ssconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271122-retencoes-56-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271122
DTEND;VALUE=DATE:20271123
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em outubro: salários\, honorários\, rendas
 \, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 6
 \, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defin
 itivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsu
 lting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271206-saft-faturacao-57-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271206
DTEND;VALUE=DATE:20271207
SUMMARY:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
DESCRIPTION:Faturas emitidas em novembro.\nBase legal: Art. 3.º do Decreto
 -Lei n.º 198/2012.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendár
 io definitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusin
 essconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Comunicar as faturas à AT (SAF-T de faturação)
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271215-ppc-3-58-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271215
DTEND;VALUE=DATE:20271216
SUMMARY:3.º pagamento por conta de IRC
DESCRIPTION:Pode haver dispensa desta prestação quando o imposto já pago
  cobre o do ano.\nBase legal: Arts. 104.º\, n.º 1\, al. a)\, e 105.º do
  CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário definitivo
  e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinessconsulting
 .com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:3.º pagamento por conta de IRC
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:20271220-retencoes-59-empresa-isento-sem@hvrbusinessconsulting.com
DTSTAMP:20261016T170436Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271220
DTEND;VALUE=DATE:20271221
SUMMARY:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
DESCRIPTION:Retenções feitas em novembro: salários\, honorários\, renda
 s\, juros.\nBase legal: Art. 98.º\, n.º 3\, do CIRS\; art. 94.º\, n.º 
 6\, do CIRC.\nData pela regra do código\; a AT publica o calendário defi
 nitivo e os despachos podem prorrogar prazos.\nhttps://www.hvrbusinesscons
 ulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
URL:https://www.hvrbusinessconsulting.com/pt/recursos/calendario-fiscal
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
TRIGGER:-P2D
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Entregar as retenções na fonte de IRS e IRC
END:VALARM
END:VEVENT
END:VCALENDAR